Foi sancionada hoje a nova lei de adoção. Pra quem me conhece, não é novidade o meu interesse pelo assunto. Já até publiquei alguma coisa aqui e ali sobre isso.

Mas vamos lá... nem sei há quanto tempo já existia a expectativa de que mudanças fossem inseridas no processo brasileiro de adoção de menores. Eu, pelo menos, ouço rumores desde 2003, no mínimo; enquanto isso, milhares de crianças cresceram dentro de abrigos, perdendo a chance de serem criadas no seio de uma família (o que, aliás, se não me falha a memória, É UM DIREITO DELAS, GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE, INCLUSIVE)... Acontece que, infelizmente, no nosso querido Brasil varonil, as iniciativas para a adoção de animais são mais abordadas (até porque existe uma ou duas apresentadoras gostosas que militam fervorosamente a favor da adoção dos bichinhos). Não, eu não tenho nada contra os pobres bichinhos, e acho até que eles também merecem um lar, mas me desculpem os entusiastas: cachorro/gato/papagaio/piriquito/tartaruga não é filho, e nem substitui um!!!

Voltemos à lei de adoção. A "nova" lei trouxe algumas mudanças, algumas boas, algumas inúteis, outras péssimas, duas, pelo menos, contraditórias. Não vou enumerá-las; quem quiser dar uma olhadinha, disponibilizei o link lá em cima... mas, dentre as boas, destaco o prazo limite para que as crianças fiquem institucionalizadas e para que o judiciário "resolva" sua situação (agora de dois anos) e ainda a obrigatoriedade da assistência pública às gestantes e/ou mães que pretendam colocar seus filhos para a adoção (quem sabe a medida evite que encontremos bebês em lixeiras pela cidade ou em sacos plásticos em algum rio por aí). Dentre as inúteis: prazos para todos (advogados, promotores, técnicos (assistentes sociais e psicólogos)) e juízes); vejam bem, a inutilidade não está no prazo, mas sim no fato de que estes sempre existiram, só não eram cumpridos (pelo menos não por todos os agentes do processo), e duvido muito que isso mude. Dentre as boas merecem destaque o incentivo às chamadas "famílias acolhedoras" (já praticada por muitos juízes e conselhos tutelares espalhados por aí, evita que as crianças sejam institucionalizadas), e também a autorização para que, quando concedida a adoção, a criança ou o adolescente possa ser registrado na comarca de sua nova família (a princípio, uma mudança boba, mas imagine uma adoção interestadual, São Paulo/Rio Grande do Norte, por exemplo; imagine o transtorno para a obtenção de uma segunda via da certidão de nascimento). Essa última mudança se coaduna ainda com o direito dos adotantes de manter segredo quanto à adoção (apesar de discordar, acho importante que a decisão da família seja soberana, e preservada). Aí vem a contradição: de acordo com a nova lei, quando o adotado completar dezoito anos, ele tem direito ao acesso irrestrito do seu processo de adoção, incluindo (eventualmente) fotos que retratem os maus-tratos e/ou abusos por ele sofridos, os laudos psico-sociais de seus pais biológicos etc, ou seja, ele terá acesso irrestrito à parte da sua história que seria melhor nunca descobrir... como eu disse antes, sou contra o "segredo", acho que eles têm direito de saber a sua história, mas pra quê estampar a rejeição e o sofrimento assim? Total e absurdamente desnecessário, além de conflitante com a legislação anterior, não modificada em relação a esse assunto; ou seja, ainda é direito dos pais adotantes não revelarem ao adotado a sua condição.

Ainda assim, que bom! Que bom que alguém está olhando para os filhos do Brasil! Porque digo a vocês: é mais fácil encontrar sites e matérias sobre adoção de animais do que de crianças, e quanto a estas, se alguém resolver procurar, preparem-se para avalanches de fotos/reportagens sobre a Madonna e a Angelina Jolie. Verdade! You can google it!

Fuçando no Google, descobri que Walt Disney acreditava que era filho adotivo, isso porque os pais dele não tinham sua certidão de nascimento... :) Vai ver que foi por isso que seus estúdios criaram tantas (lindas) estórias sobre adoção...

Escrito por Roberta Atisano às 14h42
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